O regime de bens do casal define de quem é cada imóvel, quem precisa assinar para vender e o que acontece numa separação ou num inventário. Veja como funciona cada um, de forma simples.
Comunhão parcial de bens (o mais comum)
É o regime que vale quando o casal não escolhe outro. Também é o regime da união estável, se não houver contrato dizendo o contrário.
- Imóvel comprado durante o casamento: é dos dois, metade de cada, mesmo que esteja no nome de um só e que só um tenha pago.
- Imóvel que cada um já tinha antes: continua só de quem tinha.
- Imóvel recebido de herança ou doação: é só de quem recebeu, mesmo durante o casamento.
- Imóvel comprado com o dinheiro da venda de um bem só seu: também pode continuar só seu. Para isso, deixe registrado na escritura de onde veio o dinheiro.
Comunhão universal de bens
Quase tudo é dos dois, inclusive os imóveis que cada um tinha antes de casar e, em regra, os recebidos de herança ou doação. A exceção principal é o bem herdado ou doado com cláusula de incomunicabilidade, que fica só de quem recebeu. Para escolher este regime é preciso fazer um pacto antenupcial.
Separação total de bens (convencional)
Cada um é dono do que está no seu nome, antes ou durante o casamento. É escolhida por pacto antenupcial. Se o casal comprar um imóvel junto, ele fica dividido na proporção que constar na escritura, como numa compra entre duas pessoas quaisquer.
É o único regime em que um pode vender o próprio imóvel sem a assinatura do outro.
Separação obrigatória de bens
A lei impõe esse regime em alguns casos, sendo o mais conhecido o de quem se casa com mais de 70 anos. Dois pontos fazem diferença:
- Os tribunais entendem que o imóvel comprado durante o casamento pode ser dividido se ficar provado que os dois contribuíram para a compra.
- Desde 2024, o STF admite que quem tem mais de 70 anos escolha outro regime por escritura pública, afastando a separação obrigatória.
Participação final nos aquestos
É raro no Brasil. Durante o casamento funciona como a separação de bens, cada um administra o que é seu. Se o casamento acaba, cada um tem direito à metade do que o outro adquiriu durante a união.
O que muda na hora de comprar, vender e financiar
- Para vender ou dar o imóvel em garantia, a assinatura do cônjuge é obrigatória em todos os regimes, menos na separação total de bens. Vale mesmo quando o imóvel é só de um.
- Na escritura e no financiamento, o regime do casal aparece no documento. Leve a certidão de casamento e, se houver, a escritura do pacto antenupcial.
- No financiamento, o banco costuma pedir a participação do cônjuge no contrato, mesmo que só um vá compor a renda.
Casos que mais geram dúvida
Comprei financiado antes de casar e continuei pagando depois
Na comunhão parcial, as parcelas pagas durante o casamento costumam entrar na divisão. Na prática, o outro pode ter direito a uma parte proporcional ao que foi pago enquanto estavam casados.
Moramos juntos, mas não casamos
Se a convivência for pública, contínua e com intenção de formar família, pode ser união estável, com as regras da comunhão parcial. Um contrato de união estável feito em cartório pode escolher outro regime.
Os pais querem doar um imóvel para o filho casado
Na comunhão parcial, o imóvel doado já fica só do filho. Na comunhão universal, só fica exclusivo dele se a doação tiver cláusula de incomunicabilidade.
Dá para mudar o regime?
Sim. Antes de casar, a escolha é feita por pacto antenupcial em cartório de notas, registrado depois no Registro de Imóveis. Depois de casados, a mudança precisa ser pedida pelos dois e aprovada, e não pode prejudicar direitos de terceiros. Para a união estável, o regime pode ser definido ou alterado por escritura em cartório.
Confirme no seu caso
Este texto é uma orientação geral. Cada situação tem detalhes, principalmente em herança, imóveis financiados e casamentos anteriores. Antes de comprar, vender ou assinar um pacto, converse com um advogado ou com o cartório de notas.
A Salu acompanha a escritura e o financiamento junto com você. Para simular parcelas, use o simulador de financiamento do site. Se for comprar a dois sem ser casado, veja também como funciona o financiamento no nome dos dois.