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Artigos, dicas e novidades sobre o mercado imobiliário
Como vender um imóvel ainda financiado: as saídas reais, o passo a passo e a armadilha do imposto
Dá para vender com saldo devedor no banco — e é mais comum do que parece. O que muda é que, tecnicamente, você não vende o imóvel: ou quita a dívida dentro da operação, ou transfere seus direitos com autorização do banco. Veja os caminhos, a conta que trava a maioria dos negócios e por que a isenção de imposto que todo mundo cita não serve para o seu caso.
Contrato de aluguel de 30 meses: quando vence, o dono pode pedir o imóvel de volta?
Se o contrato é escrito e tem prazo de 30 meses ou mais, ele acaba sozinho no dia do vencimento e o dono não precisa dar motivo para reaver o imóvel. Se ninguém faz nada e o inquilino continua morando lá, o contrato não renova por mais 30 meses: vira contrato por prazo indeterminado, e aí o dono pode pedir o imóvel a qualquer tempo, concedendo 30 dias para a desocupação. Este texto explica o que a Lei do Inquilinato realmente diz sobre prazo, prorrogação e retomada.
Reajuste de aluguel: de quanto em quanto tempo pode aumentar?
O aluguel só pode ser reajustado de 12 em 12 meses, no mínimo — e essa regra não está na Lei do Inquilinato, vem da lei do Plano Real. O índice é o que estiver escrito no contrato: a lei do aluguel não elege IGP-M, IPCA nem nenhum outro. Se o valor ficou fora da realidade, a saída mais rápida é o acordo; depois de três anos, cabe pedir revisão na Justiça.
Posso reformar o imóvel alugado? Benfeitorias, quem paga e quando dá para descontar do aluguel
Pode reformar, mas obra que muda a forma do imóvel exige autorização escrita do proprietário antes de começar. E receber o dinheiro de volta depende do contrato: a lei permite que ele afaste a indenização até das reformas necessárias. Descontar a obra do aluguel por conta própria não existe na Lei do Inquilinato.
Entrega das chaves: o que pode ser descontado na vistoria de saída do imóvel alugado?
Pode ser descontado o que você estragou — não o que envelheceu com o uso normal. A Lei do Inquilinato não traz lista de descontos nem obriga o inquilino a pintar o imóvel na saída: quem decide a conversa é a comparação com a vistoria de entrada e o que está escrito no contrato.
Ação de despejo: quando cabe, quanto tempo demora e como o inquilino pode evitar
A ação de despejo cabe quando o contrato acaba e o inquilino não sai, ou quando ele descumpre o combinado — sendo a falta de pagamento o caso mais comum. A lei não diz quanto tempo o processo inteiro leva; ela fixa só alguns prazos curtos, e o mais importante deles é o de 15 dias que o inquilino tem, depois de citado, para depositar o valor devido e salvar a locação.
Posso sublocar, emprestar ou passar meu contrato de aluguel para outra pessoa?
Pode, desde que o dono autorize antes e por escrito. Sem essa autorização, sublocar, emprestar ou ceder o contrato é infração e pode virar despejo. A lei trata as três situações do mesmo jeito, inclusive quando não há aluguel envolvido.
Morreu o inquilino ou o casal se separou: quem fica no contrato de aluguel?
O contrato não acaba. A Lei do Inquilinato já diz quem entra no lugar de quem saiu — cônjuge, companheiro, herdeiros ou o espólio, dependendo do caso — mantendo o mesmo valor e o mesmo prazo. O que muda é o nome do inquilino e o dever de avisar por escrito o dono e, se houver, o fiador.
Aluguel de ponto comercial: tenho direito de renovar o contrato?
Sim, quem aluga imóvel para comércio pode ter direito à renovação do contrato, mas só se cumprir três requisitos ao mesmo tempo e pedir dentro de uma janela que abre 12 meses e fecha 6 meses antes do fim do contrato. Fora dessa janela, o direito acaba — mesmo com todos os outros requisitos em ordem. Veja o que a Lei 8.245/91 realmente exige e o que muito site ainda repete errado.
Alugar galpão em Sorocaba: por que dois galpões do mesmo tamanho custam o dobro e o que perguntar antes de assinar
Dois galpões de 1.200 m² na mesma cidade podem ter aluguel por metro quadrado com o dobro de diferença — e não é acaso. Pé-direito, piso, docas e pátio de manobra definem o preço mais que a metragem. O que a referência de mercado aponta para Sorocaba e as perguntas que evitam assinar o galpão errado.
Seguro fiança, caução ou fiador: as quatro garantias da locação e o que a lei realmente exige
A Lei do Inquilinato prevê quatro garantias, não três — e proíbe exigir mais de uma no mesmo contrato, sob pena de contravenção penal. O que cada uma custa, o que o proprietário pode e não pode pedir, e o que a nossa carteira de locação em Sorocaba mostra na prática.
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