O que posso construir no meu terreno em Balneário Camboriú?
Mapa do zoneamento da nova lei de uso e ocupação do solo. Toque no terreno no mapa e veja a zona, quanto dá para construir sem pagar nada a mais (coeficiente básico), quanto dá com outorga, a altura e a ocupação.
Lei Complementar 132/2026 · em vigor desde 15/06/2026
Alterada pelas LC 134 e 135/2026
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As zonas de Balneário Camboriú
| Zona | O que é | Coef. básico | Coef. máximo | Ocupação | Altura |
|---|---|---|---|---|---|
| ZAC-I-A | Zona de Ambiente Construído Consolidado Qualificado de Alta Densidade I-A — Terrenos com frente para a Avenida Atlântica, na Praia Central: área de prédios altos de moradia, hotel e comércio. | varia pelo uso | varia pelo uso | varia | varia |
| ZAC-I-B | Zona de Ambiente Construído Consolidado Qualificado de Alta Densidade I-B — Primeira quadra atrás da Avenida Atlântica, até a Avenida Brasil ou a Avenida Normando Tedesco: área de prédios altos. | varia pelo uso | varia pelo uso | varia | varia |
| ZAC-I-C | Zona de Ambiente Construído Consolidado Qualificado de Alta Densidade I-C — Miolo do Centro, entre a Avenida Brasil e a Terceira Avenida ou a Avenida do Estado, mais parte dos Pioneiros e da Barra Sul: área de prédios altos. | varia pelo uso | varia pelo uso | varia | varia |
| ZAC-II | Zona de Ambiente Construído Consolidado de Baixa Densidade II — Parte baixa da Praia do Buraco, pensada para empreendimento de uso misto e turístico em terreno muito grande. | 2× | 4× | 40% | — |
| ZAC-III | Zona de Ambiente Construído Consolidado de Baixa a Média Densidade III — Bairros de ocupação baixa a média (trechos das Nações, Vila Real, Municípios, Jardim Iate Clube e algumas avenidas e ruas), onde cabem casas e prédios de porte médio conforme o tamanho do terreno. | varia pelo uso | varia pelo uso | varia | varia |
| ZAC-IV-A | Zona de Ambiente Construído Consolidado IV-A — Bairros residenciais de casas e prédios baixos. | 1,5× | 1,8× | 60% | 3 pav. · 11,5 m |
| ZAC-IV-B | Zona de Ambiente Construído Consolidado IV-B — Parte do bairro Ariribá, de construções baixas e com ocupação menor do terreno. | 1,5× | 1,8× | 30% | 3 pav. · 11,5 m |
| ZAC-IV-C | Zona de Ambiente Construído Consolidado IV-C — Bairro Praia dos Amores, de construções baixas. | 1,5× | varia pelo uso | 60% | 3 pav. · 11,5 m |
| ZAC-V | Zona de Ambiente Construído Consolidado V — Faixas junto às margens do Rio Camboriú, de ocupação controlada, com acesso público ao rio e incentivo a gastronomia e hotelaria. | 1,5× | varia pelo uso | 60% | varia |
| CB | Centralidade da Barra (Zona de Centralidade da Barra - ZB; "C - B" na tabela) — Núcleo histórico do bairro da Barra, de construções baixas, onde a lei busca preservar a identidade do bairro e a pesca artesanal. | 1,5× | 1,8× | 60% | 3 pav. · 11,5 m |
| ZEIT-I-A | Zona Especial de Interesse Turístico I-A - Orla — Orla da Praia Central e Praça Almirante Tamandaré: espaço público de lazer, onde a tabela só admite pequenas construções de uso não residencial. | 1× | 1× | 10% | 2 pav. · 6 m |
| ZEIT-I-B | Zona Especial de Interesse Turístico I-B - Parque Linear do Marambaia — Faixa aberta às margens do canal do Marambaia, reservada para parque linear. | 0,1× | 0,1× | 10% | 1 pav. · 3,5 m |
| ZEIT-I-C | Zona Especial de Interesse Turístico I-C - Laranjeiras — Parte do bairro Laranjeiras fora da área de conservação, de construções baixas e voltada ao turismo. | 1,5× | 1,5× | 30% | 3 pav. · 11,5 m |
| ZFR | Zona de Faixa Rodoviária (art. 10) / Zona Federal Rodoviária (art. 188) — Faixa da BR-101 e suas margens: é rodovia, passeio e recuo, não é área para construir. | — | — | — | — |
| ZCA-I-A | Zona de Conservação Ambiental I-A — Parte mais alta e mais preservada dos morros do norte da cidade: quase nada pode ser construído. | 0,1× | 0,1× | 2% | 1 pav. · 4,5 m |
| ZCA-I-B | Zona de Conservação Ambiental I-B — Encostas dos morros do norte, em altitude intermediária: construção baixa e rarefeita, com a maior parte do terreno mantida com vegetação. | 0,6× | 0,6× | 15% | 3 pav. · 11,5 m |
| ZCA-I-C | Zona de Conservação Ambiental I-C — Topos de morro entre a Avenida do Estado e a Estrada da Rainha: construção baixa e muito rarefeita. | 0,5× | 0,5× | 5% | 2 pav. · 7,5 m |
| ZCA-I-D | Zona de Conservação Ambiental I-D — Área do Parque Ecológico Raimundo Gonçález Malta, de conservação. | 1× | 1× | 20% | 2 pav. · 7,5 m |
| ZCA-II-A | Zona de Conservação Ambiental II-A — Parte alta dos morros do sul da cidade: construção baixa e muito rarefeita. | 0,5× | 0,5× | 5% | 2 pav. · 7,5 m |
| ZCA-II-B | Zona de Conservação Ambiental II-B — Encostas dos morros do sul, entre a parte baixa e a parte alta: os limites mudam conforme a altitude do terreno. | varia pelo uso | varia pelo uso | varia | 3 pav. · 11,5 m |
| ZCA-II-C | Zona de Conservação Ambiental II-C — Parte alta do Morro da Aguada: construção baixa e rarefeita. | 0,6× | 0,6× | 10% | 2 pav. · 7,5 m |
| ZCA-II-D | Zona de Conservação Ambiental II-D — Ilha das Cabras e ilhas e margens do Rio Camboriú: proteção quase total. | 0,01× | 0,01× | 1% | 1 pav. · 4,5 m |
| ZEIT-II-A | Zona Especial de Interesse Turístico II-A - Morro do Cristo Luz — Morro do Cristo Luz: área turística em morro, para construções baixas de uso não residencial e hotel. | 1,5× | 1,5× | 50% | 4 pav. · 15 m |
| ZEIT-II-B | Zona Especial de Interesse Turístico II-B - Morro do Careca — Morro do Careca: área turística em morro, só para uso não residencial. | 1,5× | 1,5× | 50% | 4 pav. · 15 m |
| ZEIT-II-C | Zona Especial de Interesse Turístico II-C - Morro da Aguada (Parque Unipraias) — Trecho do Morro da Aguada onde fica o Parque Unipraias: área turística, só para uso não residencial. | 1,5× | 1,5× | 30% | 4 pav. · 15 m |
| ZEIT-II-D | Zona Especial de Interesse Turístico II-D - Alto Pioneiros — Alto Pioneiros: área turística criada para hotelaria e projetos especiais, em construções baixas. | 1× | 1,5× | 30% | 4 pav. · 16 m |
| ZP1 | ZP1 - Zona de Proteção Prioritária Montanhosa — Parte montanhosa da APA Costa Brava, de proteção prioritária. | — | — | — | — |
| ZP2 | ZP2 - Zona de Proteção Especial de Transição — Faixa de transição da APA Costa Brava, entre os morros protegidos e as áreas ocupadas. | — | — | — | — |
| ZEIT-III | Zona Especial de Interesse Turístico III - Morro do Boi — Ponto turístico no Morro do Boi, dentro da APA Costa Brava: só uso não residencial, em construção baixa. | 1,5× | 1,5× | 50% | 3 pav. · 11,5 m |
| ZC1 | ZC1 - Zona de Conservação Especial Plana — Parte plana da APA Costa Brava, onde ficam os loteamentos das praias agrestes. | — | — | — | — |
| APEPA | APEPA - Área de Proteção Especial da Paisagem — Área de proteção especial da paisagem dentro da APA Costa Brava; no mapa, pontas e encostas junto ao mar. | — | — | — | — |
| APEPE | APEPE - Área de Proteção Especial da Pedreira — Área de proteção especial da Pedreira, dentro da APA Costa Brava. | — | — | — | — |
| APETA | APETA - Área de Proteção Especial de Taquarinhas — Área de proteção especial de Taquarinhas, dentro da APA Costa Brava. | — | — | — | — |
| CD-I | Corredor de Desenvolvimento I — Faixa ao longo da Avenida do Estado Dalmo Vieira, da Terceira Avenida e da Rua Fernando de Azevedo, onde terrenos grandes com frente para a via podem receber prédios altos de uso misto. | 2× | varia pelo uso | varia | varia |
| CD-II | Corredor de Desenvolvimento II — Faixa ao longo da Quarta Avenida, de trecho da Avenida Martin Luther, da Avenida Dona Amélia Cherem Pio (antiga Avenida das Flores) e das Ruas 3198 e 3208, para prédios altos de uso misto em terrenos grandes com frente para a via. | 2× | varia pelo uso | varia | · 150 m |
| CD-III | Corredor de Desenvolvimento III — Faixa ao longo da Quinta Avenida e de ruas indicadas na lei na Vila Real, Nova Esperança e Barra, para prédios de uso misto em terrenos grandes com frente para a via. | 2× | varia pelo uso | varia | · 150 m |
| CD-IV | Corredor de Desenvolvimento IV — Faixa ao longo da Rua Hermógenes de Assis Feijó, da Rua José Alves Cabral e da Avenida Palestina, para prédios de uso misto em terrenos grandes com frente para a via. | 2× | varia pelo uso | varia | · 80 m |
| EIXO-ZAC-III | Eixos de Desenvolvimento (ZAC-III definida por eixo viário) — Ruas e avenidas que a lei lista uma a uma: o lote localizado nelas usa os índices da ZAC-III numa faixa estreita ao longo da via. | varia pelo uso | varia pelo uso | varia | varia |
Como funciona a nova lei
Coeficiente básico e máximo. Cada zona tem um coeficiente de aproveitamento básico: a área que se pode construir sem contrapartida (área do terreno × coeficiente, somando os andares). Acima disso, até o coeficiente máximo, o acréscimo depende de outorga onerosa do direito de construir, operação urbana ou transferência de potencial construtivo — por isso o máximo é um limite, não um direito automático.
Corredores e eixos. São faixas ao longo de algumas vias com índices próprios. Eles só valem para o lote com frente para a via e alcançam no máximo 100 m de profundidade a partir do meio-fio (LC 132/2026, arts. 190 e 193). O lote de trás segue a zona do bairro.
APA Costa Brava. Na Área de Proteção Ambiental, os parâmetros de quase todas as microzonas estão no Plano de Manejo (Decreto 10.215/2020), não nas tabelas da lei.
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Fontes: Prefeitura de Balneário Camboriú — Lei Complementar nº 132, de 15/06/2026 (Anexos IX, X, XI e XIII), Lei Complementar nº 134 e nº 135, de 15/07/2026; mapa de zoneamento do geoportal público (geo.bc.sc.gov.br). Mapa de fundo: © colaboradores do OpenStreetMap.
